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| Imagem ilustrativa: Alimentação de gado de corte |
Foi assinado no dia 25 de março, um termo de cooperação entre MPF (Ministério Público Federal) e Abras (Associação Brasileira de Supermercados), para evitar que supermercados comprem carne bovina proveniente de áreas de desmatamento. Para o Idec, a medida é uma vitória por garantir que o consumidor conheça a origem do que está consumindo.
CAMPANHA CARNE LEGAL
Desde 2009, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoia a campanha Carne Legal, em parceria com a ONG (Organização Não-Governamental) Repórter Brasil. O objetivo da mobilização, que foi lançada pelo Ministério Público Federal em Belém (PA), é o consumo consciente de produtos bovinos e alertar sobre os problemas ambientais, trabalhistas e fundiários associados à criação de gado no Brasil.
A campanha também destaca a importância de cobrar informações sobre a origem da carne comprada nos supermercados, chamando a atenção do consumidor brasileiro e estimulando-o a pressionar os supermercados, além das instituições governamentais, para garantir que a carne comercializada não esteja ligada a nenhuma ilegalidade.
O site da campanha detalha os compromissos, disponibilizando os documentos firmados pelas partes. Há, também, uma lista das empresas que ainda não se comprometeram a evitar produtos ou subprodutos bovinos cuja origem seja suspeita.
O Idec enviou cartas para as três maiores redes varejistas do País, Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart, questionando sua preocupação em relação à rastreabilidade da carne bovina que comercializam, buscando informações sanitárias, ambientais e sociais da cadeia de produção da carne.
Para o Instituto, as respostas foram insuficientes.
RESUMO DAS RESPOSTAS DOS SUPERMERCADOS
O Grupo Carrefour – que detém quatro bandeiras de supermercados (Carrefour, Carrefour Bairro, Dia% e Atacadão) – focou suas respostas apenas no programa 'Garantia de Origem', que possui critérios de seleção de fornecedores e de garantia de qualidade da carne, e contempla apenas 40% do que é vendido pela rede. As informações fornecidas pouco revelaram sobre a origem da carne, ficando em um plano apenas conceitual, sem dados concretos. A empresa se limitou a listar alguns dos principais frigoríficos fornecedores e, com relação aos municípios de origem da carne, afirma que ela é proveniente de todo o território brasileiro, com pequeno volume importado.
Questionado sobre a disponibilização das informações que possui sobre rastreabilidade da carne bovina nos rótulos dos alimentos, o grupo disse que elas estão em plaquetas informativas, inseridas próximas a cada um dos tipos de carne e de corte.
Com relação ao controle para evitar que a carne venha de áreas de desmatamento ou em que se utilize trabalho escravo, a empresa informa que avalia os aspectos sociais e ambientais de cada uma das fazendas antes de cadastrá-las e que, em caso de irregularidades, o produtor é automaticamente retirado do programa.
O Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), detentor de oito bandeiras de varejo (Pão de Açúcar, Extra Hipermercados, Extra Perto, Extra Fácil, Extra Eletro, Sendas, Comprebem e Assai), foi o único a listar as cidades e fazendas de onde vem a carne. Mas essa informação serve para apenas 1% da carne comercializada, inserida no 'Programa de Produção de Carne de Qualidade'. Para a maioria restante, não há dados sobre controle efetivo de qualidade e de passivos ambientais e sociais.
A empresa informou que antes de cadastrar uma fazenda, ela passa por entrevista e visita técnica para verificar a relação entre empregador e empregados, aspectos ambientais e técnicos. Diz ainda que todo o gado possui certificação do Sisbov (Serviço Brasileiro de Rastrabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, um programa voluntário para a produção voltada ao mercado interno) e que há acompanhamento de técnicos de nutrição, reprodução e sanidade. O Idec acredita que a empresa poderia ter fornecido mais dados para que se soubesse exatamente como é feita essa gestão social e ambiental.
Já o Wal-Mart, que possui nove bandeiras de supermercados (Wal-Mart Supercenter, Todo Dia, Maxxi, Sam’s Club, Hiperbompreço, Bompreço, Mercadorama, Nacional e Big), deu respostas incompletas e esclareceu pouco sobre sua participação na cadeia. Disse que compra carne de dois frigoríficos e que 'os nomes das fazendas e os municípios [de onde vem a carne] são informações dos frigoríficos que fornecem para o Wal-Mart. Portanto, não possui essa informação'.
A empresa afirma também que inclui cláusulas em seus contratos que garantem que todos os animais abatidos venham de territórios que não sejam áreas de desmatamento. Mas não deixou claro como – e se – tem um controle efetivo para se assegurar disso.
Com relação ao controle de uso de trabalho escravo pelos fornecedores, o Wal-Mart diz que caso um fornecedor não atenda as cláusulas do contrato ou passe a integrar a lista suja do trabalho escravo, ele é descontinuado da lista de parceiros da empresa. Isso, ao mesmo tempo em que afirma não ter a relação dos produtores que vendem para os frigoríficos de onde compra – dado imprescindível para ter controle dos contratos.
Observação: Só o Grupo Pão de Açúcar detalhou a forma como faz esse controle — restrito a apenas 1% de toda a carne bovina comercializada pela empresa. Mas a iniciativa demonstra que é possível, sim, que os varejistas tenham grande controle sobre a forma como é produzida a carne bovina que o consumidor encontra na gôndola. E que ela deve ser louvada
Para o Instituto, as respostas foram insuficientes.
RESUMO DAS RESPOSTAS DOS SUPERMERCADOS
O Grupo Carrefour – que detém quatro bandeiras de supermercados (Carrefour, Carrefour Bairro, Dia% e Atacadão) – focou suas respostas apenas no programa 'Garantia de Origem', que possui critérios de seleção de fornecedores e de garantia de qualidade da carne, e contempla apenas 40% do que é vendido pela rede. As informações fornecidas pouco revelaram sobre a origem da carne, ficando em um plano apenas conceitual, sem dados concretos. A empresa se limitou a listar alguns dos principais frigoríficos fornecedores e, com relação aos municípios de origem da carne, afirma que ela é proveniente de todo o território brasileiro, com pequeno volume importado.
Questionado sobre a disponibilização das informações que possui sobre rastreabilidade da carne bovina nos rótulos dos alimentos, o grupo disse que elas estão em plaquetas informativas, inseridas próximas a cada um dos tipos de carne e de corte.
Com relação ao controle para evitar que a carne venha de áreas de desmatamento ou em que se utilize trabalho escravo, a empresa informa que avalia os aspectos sociais e ambientais de cada uma das fazendas antes de cadastrá-las e que, em caso de irregularidades, o produtor é automaticamente retirado do programa.
O Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), detentor de oito bandeiras de varejo (Pão de Açúcar, Extra Hipermercados, Extra Perto, Extra Fácil, Extra Eletro, Sendas, Comprebem e Assai), foi o único a listar as cidades e fazendas de onde vem a carne. Mas essa informação serve para apenas 1% da carne comercializada, inserida no 'Programa de Produção de Carne de Qualidade'. Para a maioria restante, não há dados sobre controle efetivo de qualidade e de passivos ambientais e sociais.
A empresa informou que antes de cadastrar uma fazenda, ela passa por entrevista e visita técnica para verificar a relação entre empregador e empregados, aspectos ambientais e técnicos. Diz ainda que todo o gado possui certificação do Sisbov (Serviço Brasileiro de Rastrabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, um programa voluntário para a produção voltada ao mercado interno) e que há acompanhamento de técnicos de nutrição, reprodução e sanidade. O Idec acredita que a empresa poderia ter fornecido mais dados para que se soubesse exatamente como é feita essa gestão social e ambiental.
Já o Wal-Mart, que possui nove bandeiras de supermercados (Wal-Mart Supercenter, Todo Dia, Maxxi, Sam’s Club, Hiperbompreço, Bompreço, Mercadorama, Nacional e Big), deu respostas incompletas e esclareceu pouco sobre sua participação na cadeia. Disse que compra carne de dois frigoríficos e que 'os nomes das fazendas e os municípios [de onde vem a carne] são informações dos frigoríficos que fornecem para o Wal-Mart. Portanto, não possui essa informação'.
A empresa afirma também que inclui cláusulas em seus contratos que garantem que todos os animais abatidos venham de territórios que não sejam áreas de desmatamento. Mas não deixou claro como – e se – tem um controle efetivo para se assegurar disso.
Com relação ao controle de uso de trabalho escravo pelos fornecedores, o Wal-Mart diz que caso um fornecedor não atenda as cláusulas do contrato ou passe a integrar a lista suja do trabalho escravo, ele é descontinuado da lista de parceiros da empresa. Isso, ao mesmo tempo em que afirma não ter a relação dos produtores que vendem para os frigoríficos de onde compra – dado imprescindível para ter controle dos contratos.
Observação: Só o Grupo Pão de Açúcar detalhou a forma como faz esse controle — restrito a apenas 1% de toda a carne bovina comercializada pela empresa. Mas a iniciativa demonstra que é possível, sim, que os varejistas tenham grande controle sobre a forma como é produzida a carne bovina que o consumidor encontra na gôndola. E que ela deve ser louvada
CARTÃO VIRTUAL
As principais fontes de emissão de gases do efeito estufa são o desmatamento e as queimadas, que respondem por quase 70% das emissões nacionais. O principal motivo de desmatamento é a expansão da fronteira agrícola, cujo ramo pecuário derruba a mata nativa.
A iniciativa também recomenda o envio de cartões virtuais para os SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) ou executivos de vários supermercados no Brasil, pedindo que as empresas cobrem de seus fornecedores de carne bovina a utilização de um sistema de rastreamento da carne comercializada que garanta que o consumidor não está contribuindo para o desmatamento na Amazônia.
CAMPANHA CARNE LEGAL
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Tópico elaborado por Marcelo Gil.CAMPANHA CARNE LEGAL
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
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